O Bitcoin ainda é um assunto novo para muitas pessoas, inclusive para a Receita Federal. Como muita gente ainda se perde em relação ao que fazer na declaração, criamos este resumo explicando como declarar seus bitcoins no imposto de renda.

Atenção, isso não é uma consultoria tributária. Use por sua conta e risco. Infelizmente impostos são um assunto complexo no Brasil e, apesar de nossa pesquisa intensa, algo pode estar incompleto ou incorreto nas recomendações abaixo.

Pela legislação vigente no Brasil, não há nenhuma lei que dê tratamento diferenciado ao Bitcoin. Assim, ele é considerado um bem, da mesma forma que uma obra de arte, por exemplo.

No ano passado, o fisco fez algumas declarações que podem ser resumidas da seguinte forma:

– Quem possui mil reais ou mais em bitcoins, deve incluí-los na seção “outros bens” da declaração de imposto de renda.

– Por não existir uma cotação oficial do Bitcoin, estes incluidos em “outros bens” podem ter seu valor calculado considerando-se a cotação de uma bolsa, como o Mercado Bitcoin, no Brasil, ou Bitstamp, na Europa. O valor a declarar por cada unidade, deve ser o valor de 31/12/2014. No Mercado Bitcoin esse valor foi de 910,99 a unidade ao fim do dia e este pode ser usado como referência.

– Se você fez uma venda superior a 35 mil reais em um mês e obteve lucro com essa operação, você deve pagar imposto de 15% sobre o montante ganho.

– Caso você não tenha declarado os ganhos com Bitcoin nos últimos cinco anos, precisa pagar o imposto com multa e juros.

Com estes três pontos acima, as principais dúvidas quanto à forma de declarar estão respondidas.

As matérias a seguir têm exemplos ilustrativos e mais detalhados de como proceder, caso o leitor ache necessário.

Matéria da Folha de São Paulo

Parecer jurídico no blog do Marco Gomes