A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, anunciou em ofício publicado nesta sexta-feira, dia 12, a proibição de compra direta de moedas digitais, como o Bitcoin, por fundos de investimento.

O documento elaborado pela Superintendência de Relações com Investidores Institucionais da CVM afirma que as criptomoedas “não podem ser qualificadas como ativos financeiros” e que, por isso, sua aquisição direta pelos fundos não é permitida.

Daniel Maeda, superintendente do órgão, o debate realizado no Brasil e em outros países sobre a natureza jurídica e econômica dessas modalidade de investimento não avançou o suficiente para chegar a uma conclusão sobre o tema.

O texto aponta ainda diversos riscos ligados às criptomoedas, como riscos de ordem de segurança cibernética e particulares de custódia, e mesmo riscos ligados à legalidade futura da aquisição e negociação das moedas.

Outros pontos

A CVM destacou que ainda não há conclusão sobre a opção de investimento indireto em moedas digitais por meio de fundos no exterior, em locais onde a operação é permitida, e solicitiou que agentes interessados em investimentos de criptomoedas aguardem definições de autoridades sobre a legalidade de tal operação.

No Brasil, mais de 1 milhão de pessoas já negociam moedas digitais, como o Bitcoin e o Litecoin, de acordo com corretoras que atuam no setor.

O Bitcoin, moeda digital mais famosa do mundo, registra valorização superior aos 1.300% desde o início de 2017 graças a maior aceitação do ativo no mercado e do lançamento de produtos financeiros baseados nele.

Fundos estão proibidos pela CVM de investir em moedas digitais
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