Panorama do Bitcoin pelo mundo – Japão avança na regulamentação da moed

Depois que a China proibiu o Bitcoin e as criptomoedas e obrigou exchanges a encerrar transações, o Japão parece tomar um caminho diferente.

A Financial Services Agency (FSA), agência financeira regulatória japonesa, anunciou que colocará as exchanges “sob total vigilância” a partir de outubro deste ano.

Embora esta medida possa, em um primeiro momento, ser entendida como uma desconfiança da FSA sobre o Bitcoin e as criptomoedas, na verdade é uma forma de viabilizar a regulação das moedas digitais e também das exchanges.

Segundo a informação do Japan Times, a FSA irá monitorar se as exchanges de bitcoin e outras criptomoedas têm sistemas internos apropriados, incluindo uma para proteger o patrimônio dos clientes. Se necessário, a agência fará inspeções no local.

“Nós buscamos tanto o fomento do mercado quanto a aplicação da regulamentação”, afirmou um executivo da FSA ao jornal japonês. “Pretendemos um bom desenvolvimento do mercado”.

Segundo analistas, há cerca de 20 exchanges no Japão. Elas são empresas privadas, que fazem compra e venda de moedas digitais. Todas as exchanges que trabalham com criptomoedas precisam se registrar com as autoridades até o fim de setembro de 2017 para se adequar a uma lei revisada de serviços de pagamento, que entrou em vigor em abril.

Japão iniciou regulamentação do Bitcoin em 2016

Em março de 2016, o Japão aprovou uma série de leis para ajudar os grupos bancários a expandir seus negócios de tecnologia da informação e reconhecer as moedas digitais como dinheiro real.

Com as mudanças nas leis, as empresas bancárias poderão comprar startups relacionadas a tecnologia da informação e que buscam inovações financeiras – muitas delas ligadas às criptomoedas, que ganham, assim, força para serem mais aceitas como formas de pagamento.

A ideia das medidas é promover a inovação de serviços financeiros por empresas classificadas como “Fintechs” e, assim, estimular que bancos iniciem sistemas e outros negócios para integrar às criptomoedas. Um passo importante para o Bitcoin e todas as moedas digitais.

Em abril, o parlamento do Japão reconheceu o Bitcoin como um método autorizado de pagamento.

Uma pesquisa da NHK mostrou que de 2015 a 2016, o número de locais que passou a aceitar Bitcoin como forma de pagamento subiu de 900 para 4,2 mil.

Com os ajustes da lei feitos em abril, duas varejistas japonesas anunciaram planos para aceitar o pagamento usando Bitcoin, o que permitirá que consumidores usem moedas digitais em mais de 260 mil lojas pelo país, de acordo com o CoinTelegraph.

Mais transparência e segurança

As medidas aprovadas pelo governo japonês também visam ajudar os bancos regionais a consolidar seus fundos e sistemas de gerenciamento mais facilmente, além de aumentar a sua eficiência de negócios, um dos principais motivos do crescimento das criptomoedas.

Com tantas acusações de criptomoedas são muitas vezes usadas como formas de financiar negócios ilegais na deep web, por que então o governo japonês vem adotando essas medidas? Este temor é justamente o motivo.

Ao exigir que as exchanges que operam com Bitcoin e as moedas digitais tenham a FSA como agência reguladora, o governo espera justamente impedir que sejam usadas para lavagem de dinheiro e aumentar a proteção dos usuários de criptomoedas.

Diferenças entre os vizinhos asiáticos

Vê-se aqui uma distinção clara da política do Japão em relação ao que faz a China. Os chineses parecem querer controlar tanto a ponto de impedir as exchanges de funcionarem enquanto não tiverem pleno controle sobre as moedas digitais.

Os vizinhos japoneses têm uma postura de liberar e regulamentar e, assim, evitar usos nocivos ao país.

As regulações de criptomoedas foram tratadas pela Financial Action Task Force (FATF), uma organização intergovernamental que trata de questões financeiras e que fiscaliza lavagem de dinheiro e financiamento terrorista.

Com todo esse cenário, a FSA estabeleceu no Japão uma equipe de 30 pessoas para uma forte fiscalização incluindo profissionais das agências regulatórias e de escritórios locais de finanças com expertise relevante.

A equipe verifica se as exchanges gerem os ativos dos clientes separadamente dos seus próprios ativos e se possuem medidas de gerenciamento de riscos adequadas, incluindo como lidar com ataques virtuais.

Em julho, o Japão deu fim à taxa de imposto de consumo de 8% nas transações de bitcoin compradas através das exchanges. Mais uma medida, claro, que incentiva as criptomoedas.

Com as medidas regulatórias e de fiscalização, o Japão quer, sim, evitar problemas que o Bitcoin pode causar, ao mesmo tempo incentivando a indústria de inovações entre as Fintech.

De certa forma, algo parecido com o que aconteceu com os aplicativos de transporte, como o Uber, que chegaram quebrando burocracias que existiam.

Enquanto alguns países adiaram o inevitável proibindo, outros buscaram regular para, assim, adequar os serviços dos aplicativos às suas realidades. Ainda que com mais complexidade, o Bitcoin é um caso parecido.

O exemplo suíço

A Suíça tem sido um ambiente atrativo para empresas que querem investir em tecnologia financeira, inclusive criptomoedas.

O país está adequando a sua legislação financeira de modo a incentivar pequenas empresas a desenvolver esses sistemas financeiros inovadores.

A ideia da Suíça é criar o que foi chamado de Sandbox. Os regulamentos são minimizados, mantendo as empresas dentro da legislação, onde as empresas podem experimentar e inovar em condições controladas.

Para isso, as empresas que participam devem acumular menos de US$ 1 milhão em fundos de terceiros.

Estas empresas teriam permissão para testar suas inovações sem a regulação usual em torno de finanças de empresas bancárias.

Outra mudança que a Suíça estuda é a mudança de licenças bancárias para permitir que empresas que chegam a menos de US$ 1 milhão possam obter licenças, desde que ofereçam depósitos, mas não emprestem.

O governo suíço também quer permitir crowfunding dessas empresas, algo que a China proibiu antes de impedir as transações de exchanges.

A China tinha temores de tornar a sua economia muito suscetível às volatilidades que esse sistema traz, mas em um país como a Suíça, de economia menor e muito menos controlada, é uma experiência que tende a ter menos problemas.

Com isso, países como a Suíça o Japão indicam uma aceitação cada vez maior do Bitcoin como equivalente a dinheiro.

Ficam claros os dois caminhos opostos adotados por China e Japão.

Os japoneses estão mais dispostos a abraçar a tecnologia e regulá-la, ao invés de proibi-la como os chineses.

Essa decisão pode fazer muita diferença para a economia dos dois países.

Reação ao banimento chinês: Japão avança na regulamentação do Bitcoin
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