O governo de Malta apresentou um projeto que pode agradar empresas que atuam no setor de moedas digitais: uma agência especial pode começar a certificar as companhias que usam o blockchain e verificar as transações.

A Autoridade de Inovação Digital do país será responsável por dar legalidade e apurar se as operações realizadas são genuínas. Com a criação da entidade, o governo espera trazer tranquilidade para as empresas que atuam no setor e evitar a fuga da legislação por meio do uso desse tipo de tecnologia.

A iniciativa surgiu devido ao fato de que grande parte das plataformas não são certificadas, assim os governantes malteses optaram por fornecer “alguma segurança jurídica” e confiança ao segmento. Espera-se também que as companhias diminuam a dependência de terceiros, como os bancos, na realização das transações.

Esforço pró-inovação

O secretário parlamentar de Economia Digital Silvio Schembri apresentou a proposta durante uma conferência de imprensa e detalhou quais serão os próximos passos para implementar a regulação.

De acordo com ele, o projeto de lei que cria a Autoridade de Inovação Digital estabelece o regime de registro de prestadores de serviços e a certificação de acordos de tecnologia. Em um segundo momento, as Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs, na sigla em inglês) serão formalizadas. E por fim, o terceiro passo prevê a regulamentação dos serviços relacionados a criptomoedas. Corretoras, fornecedores de carteiras, gestores de ativos e consultores de investimentos estarão sujeitos à regulação.

Schembri afirmou que as empresas que atuam no setor serão consultadas de forma a garantir que a legislação seja positiva tanto para a inovação quanto para o governo de Malta.