O Bitcoin é legal ou ilegal?

Muito se tem questionado sobre a legalidade do Bitcoin sem que tenhamos uma resposta adequada.

Posso comprar Bitcoins? Posso vender Bitcoins? Estou inflingindo alguma lei?

Como o “Bitcoin” não foi reconhecido oficialmente por nenhum país como moeda – aquela capaz de gerar riqueza e acrescentar bem patrimonial a alguém – assim sendo, livre de tributações e controle fiscal, ela continua sendo vista como um objeto ou serviço (por não ser algo físico, palpável) a ser comercializado.

A relação que se estabelece entre a venda e compra é a mesma que rege a de qualquer comprar e venda – ou seja, a de contrato entre pessoa física ou jurídica.

Portanto, é necessário que as vendas possam oferecer recibo da compra para reclamações futuras, no caso de venda de bens ou serviços por Bitcoins.

As pessoas que compram ou vendem AINDA não precisam se preocupar com o pagamento de impostos, pois são transações conhecidas como caseiras – eu quero comprar um objeto (que já foi taxado para quem vende) e quero pagar usando Bitcoin. Quem vende o objeto pode aceitar recebê-lo ou não, o mesmo acontece com serviços (quem oferece algum tipo de serviço – empresa, já paga seus impostos pelo serviço oferecido) e pode aceitar o pagamento se quiser.

A pergunta que não quer calar e que ainda não temos resposta segura, é se quem recebe o pagamento (no caso de empresas) em Bitcoin precisará convertê-lo em reais para declarar seu imposto de renda… até então, acreditamos no bom senso de cada um. Se a empresa precisar declarar seu rendimento anual – pela proporção de investimento versus retorno, pode ser que acabe caindo na malha fina, se não souber dosar essa fração.

Acredito que na medida em que a moeda for sendo difundida no Brasil, teremos mais opiniões (tanto de economistas quanto de advogados) capazes de sanar nossas dúvidas. Por enquanto podemos dizer que as transações realizadas com Bitcoin não são ilegais (visto que não têm leis que a regularizem).

Caso seja criada uma legislação especifica para o uso do Bitcoin hoje (e normalmente ela só seria aplicável depois de 45 dias de sua publicação) todas as transações realizadas antes da lei vigorar não sofreriam alteração nenhuma – por que a lei não retroage (ops: a não ser em favor do réu).

Então, o momento é agora!

Boa mineração…

Vamos comprar e vender Bitcoins!!!

L.

 

One thought on “O Bitcoin é legal ou ilegal?

  1. Thiago Martins says:

    Caros,

    O Bitcoin tem muito mais a ver com o ouro, com uma “commodity financeira”…

    Vejamos, o Bitcoin é garimpado, é “encontrado”, como o ouro e, não é impresso como o dinheiro… Logo, também é impossível “criar mais Bitcoins do nada”, do mesmo modo que (ainda) não se pode criar mais “ouro do nada”…

    Mas não, o Bitcoin não é um “ouro-virtual”…

    Sendo assim, ou seja, algo que pode ser considerado uma “mercadoria”, pode sim ser comprado e vendido dentro da lei.

    Se eu quiser aceitar Bitcoins pelo meu serviço ou produto, ninguém pode me impedir. Do mesmo modo que ninguém pode me impedir de aceitar um carro por uma casa e etc… É uma simples troca.

    O legal dos Bitcoins é que, é como se tudo, tudo mesmo, voltasse a ser tratado com “dinheiro vivo”, de pessoa para pessoa, de carteira para carteira… Hoje em dia, deixar o dinheiro (Bitcoins) debaixo do colchão ficou muito mais fácil! Basta colocar o seu PENDRIVE debaixo do colchão!! Inclusive, você pode ter cópias de sua fortuna em vários colchões! Todos encriptados, é claro… LOL

    Você pode sim emitir nota fiscal, só que seria o mesmo que ter recebido em dinheiro vivo e não ter depositado o pagamento da nota em nenhum banco. Por acaso é proibido receber um pagamento de nota fiscal em dinheiro à vista?!

    Abx!
    Thiago

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