Muito se tem questionado sobre a legalidade do Bitcoin sem que tenhamos uma resposta adequada.

Posso comprar Bitcoins? Posso vender Bitcoins? Estou infringindo alguma lei?

Como o “Bitcoin” não foi reconhecido oficialmente por nenhum país como moeda – aquela capaz de gerar riqueza e acrescentar bem patrimonial a alguém – assim sendo, livre de tributações e controle fiscal, ela continua sendo vista como um objeto ou serviço (por não ser algo físico, palpável) a ser comercializado.

A relação que se estabelece entre a venda e compra é a mesma que rege a de qualquer comprar e venda – ou seja, a de contrato entre pessoa física ou jurídica.

Portanto, é necessário que as vendas possam oferecer recibo da compra para reclamações futuras, no caso de venda de bens ou serviços por Bitcoins.

As pessoas que compram ou vendem AINDA não precisam se preocupar com o pagamento de impostos, pois são transações conhecidas como caseiras – eu quero comprar um objeto (que já foi taxado para quem vende) e quero pagar usando Bitcoin. Quem vende o objeto pode aceitar recebê-lo ou não, o mesmo acontece com serviços (quem oferece algum tipo de serviço – empresa, já paga seus impostos pelo serviço oferecido) e pode aceitar o pagamento se quiser.

A pergunta que não quer calar e que ainda não temos resposta segura, é se quem recebe o pagamento (no caso de empresas) em Bitcoin precisará convertê-lo em reais para declarar seu imposto de renda… até então, acreditamos no bom senso de cada um. Se a empresa precisar declarar seu rendimento anual – pela proporção de investimento versus retorno, pode ser que acabe caindo na malha fina, se não souber dosar essa fração.

Acredito que na medida em que a moeda for sendo difundida no Brasil, teremos mais opiniões (tanto de economistas quanto de advogados) capazes de sanar nossas dúvidas. Por enquanto podemos dizer que as transações realizadas com Bitcoin não são ilegais (visto que não têm leis que a regularizem).

Caso seja criada uma legislação especifica para o uso do Bitcoin hoje (e normalmente ela só seria aplicável depois de 45 dias de sua publicação) todas as transações realizadas antes da lei vigorar não sofreriam alteração nenhuma – por que a lei não retroage (ops: a não ser em favor do réu).

Então, o momento é agora!

Boa mineração…

Vamos comprar e vender Bitcoins!!!

 

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