Após anos tendo uma postura dura em relação ao mercado de moedas digitais, autoridades russas irão apresentar as “bases” de um projeto de lei que regulamenta as criptomoedas e as ofertas inicias de moedas (ICOs, na sigla em inglês). O texto irá para o State Duma, câmara baixa da Assembléia Federal e que faz parte do poder legislativo do país, no próximo dia 28 de dezembro.

Anthony Akasov, membro do parlamento, revelou detalhes sobre a proposta que vem sendo discutida pelo Banco Central da Rússia e o ministério das Finanças. Segundo ele, o projeto prevê que todas as moedas digitais sejam consideradas “outros bens” juntamente com a possibilidade limitar os valores investidos por pessoa em ICOs.

“Haverá uma avaliação final sobre o conteúdo antes de levarmos a proposta para discussão no Parlamento. A ideia é que todas as criptomoedas, não importando se for Bitcoin ou Ether, serão consideradas outros bens”, afirmou Akasov.

Como será?

De acordo com Akasov, mesmo com a proposta sendo apresentada ainda neste ano, ela não deve entrar em vigor antes de março de 2018.

As bases dela seriam priorizar a proteção dos investidores do varejo, inclusive daqueles que já foram “enganados” com a adoção das criptomoedas.

“O problema é que muitas pessoas já se sentiram prejudicadas ao adquirir moedas digitais. Então é necessário fazer com que as novas leis possam protegê-las para que isso pode realmente funcionar”, analisou Akasov.

Na opinião dele, as moedas provenientes de criptografia não estar sujeitas a serem taxadas pelo imposto sobre valor agregado (IVA), pois são um ativo financeiro, ou seja, sua circulação deve ficar livre dessa cobrança.

As ICOs terão uma regulamentação específica – que deve ser definida nos próximos dias – afinal, seria uma forma de financiamento coletivo que precisa de um limite de investimento individual para não lesar nenhuma das partes interessadas.

Também vale lembrar que além da exigência do presidente Vladimir Putin para que o Poder Legislativo estuda a implantação de um projeto de lei, ele também requisitou estudos sobre o “criptorublo”, moeda digital nacional da Rússia.

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