O comitê de trabalhos legislativos da Duma (parlamento da Rússia) vai realizar a primeira leitura dos artigos referentes à economia digital, que serão adicionados ao Código Civil do país. Pavel Krasheninnikov disse ao jornal local Izvetsia que a iniciativa “visa minimizar os riscos atuais de usar objetos digitais para transferir ativos em um ambiente não regulado, propício para a legalização de rendas advindas de atividades criminosas”.

Um dos pontos do projeto é dar para os contratos inteligentes o mesmo valor de outros contratos escritos. Contudo, o principal motivo é regular a circulação de tokens e criptomoedas. A lei também aproveita as criptomoedas para legalizar a coleta e processamento de grandes quantidades de dados – formando o que se chama de Big Data.

A iniciativa não visa transformar as criptos em meios de pagamento oficias. Existe uma outra lei na Rússia sendo discutida para isso, desde que as criptomoedas sejam usadas em “quantidades controladas”. Esse segundo projeto é conduzido pelo Banco Central, pelo Ministro das Finanças e pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico.

Esse não é o primeiro movimento da Rússia em relação ao à regulação das criptomoedas. Valdimir Putin havia decidido que uma série que de regras passariam a valer a partir de 1 de julho. A lei resultante disso define criptomoedas e tokens como ativos que só podem ser negociados em corretoras autorizadas. Cada uma das contas nessas corretoras deve passar por um controle anti lavagem de dinheiro e de combate ao terrorismo.

Rússia se prepara para regular criptomoedas
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